O Deputado Federal Dr. Ubiali presidente da Federação das APAEs de São Paulo informa que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou na Câmara que o governo investirá, até 2014, R$ 7,5 bilhões em ações para as pessoas com deficiência. A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

A Ministra Maria do Rosário apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limites”. Ela detalhou também os principais pontos do plano, que terá quatro focos: educação, saúde, assistência social e acessibilidade.

O Dr. Ubiali informa que nas áreas da educação e da acessibilidade, ela listou o direcionamento de recursos do Pronatec especificamente para cursos de aperfeiçoamento direcionados a pessoas com deficiência. Além disso, o governo promete a criação de 300 mil vagas em escolas para crianças com deficiência e a ampliação na quantidade de transportes escolares adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil salas de aula serão adaptadas para receber esse público.

O presidente da FEAPAES-SP Dr.Ubiali informou que na saúde, o plano ampliará os “testes do pezinho”, as triagens neonatais, os atendimentos odontológicos, a distribuição de órteses e próteses e a quantidade de centros auditivos, o que é muito bom.

Na assistência social, a prioridade é garantir o retorno automático do ex-beneficiário desempregado que deixou de receber um benefício no período em que esteve empregado, problema que as APAES vinham lutando para que fosse resolvido, pois facilitará muito a empregabilidade de nossos alunos, disse Ubiali. 

O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou a abertura de linhas de microcrédito para a aquisição de equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz. Segundo Ferreira, as pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil, parecelando em 48 meses, com juros de 8% ao ano.

A criação de centros para o treinamento de cães guias também é prevista. “Temos convicção de que o plano não vai resolver todos esses problemas, mas esperamos fazer alguma diferença”, disse Ferreira.

Moradias e escolas

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs a audiência, apoiou a inclusão, no plano nacional anunciado pelo governo, da ampliação das casas do programa Minha Casa, Minha Vida para facilitar o acesso dos deficientes. “Pela legislação, as casas de interesse social medem 39 metros quadrados. Uma pessoa que não tem limitação já tem dificuldade de conviver num espaço tão pequeno. Aumentar 3 metros parece pouco, mas promove, pelo menos, o acesso a um banheiro, a um dos quartos, o que já facilita a vida de quem usa uma cadeira de rodas”, explicou. A Frente Parlamentar em Defesa das APAES na pessoa de seu presidente Dr. Ubiali, apoiou esta reivindicação.

Outra medida aplaudida por Rosinha e Dr.Ubiali foi a manutenção das escolas especiais, a exemplo do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, especializado no ensino de deficientes visuais. Eles destacaram  ainda a importância de se garantir o direito de escolha dos deficientes de ir para uma escola especial ou para uma escola regular. Na opinião destes parlamentares, não se pode esquecer a luta para que as escolas regulares sejam acessíveis aos deficientes, uma vez que esse é o princípio básico da inclusão. (IM)